Institucional · Regulação
Marco Legal dos Bioinsumos
O Brasil é referência mundial em biológicos — e a BioPulse acredita que um marco legal claro, técnico e baseado em ciência é o que melhor serve ao agricultor e ao futuro da agricultura. Esta página apresenta o tema e o nosso posicionamento a favor do segmento dos insumos biológicos.
O que são bioinsumos
Bioinsumos são produtos de origem biológica — microrganismos, agentes biológicos e substâncias naturais — utilizados na agricultura para nutrição, proteção e desenvolvimento das plantas e para a saúde do solo. Representam uma das transformações mais importantes do agro: mais produtividade com menos dependência de insumos químicos.
O cenário regulatório no Brasil
Por muito tempo os biológicos não tiveram regras próprias: eram enquadrados na Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989), pensada para produtos químicos. Um passo importante veio com a Lei dos Orgânicos (Lei nº 10.831/2003) e sua regulamentação, que abriu caminho para o agricultor produzir biológicos para uso próprio (produção on-farm).
Isso impulsionou um verdadeiro boom na produção de biológicos no Brasil, que culminou no Programa Nacional de Bioinsumos (Decreto nº 10.375/2020). O setor é acompanhado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e hoje o país é referência mundial no uso de biológicos.
O Marco Legal dos Bioinsumos
O Marco Legal dos Bioinsumos nasceu para dar aos biológicos uma estrutura normativa própria — adequada à sua natureza viva e aos seus processos —, em vez de submetê-los às regras pensadas para os químicos. Esse é o seu maior avanço: reconhecer que biológico não é químico e merece regulação específica.
O caminho começou com o Projeto de Lei nº 658/2021, de autoria do Dep. Zé Vitor (PL-MG) e redigido pelo Dr. Juan Acosta. O texto reuniu o apoio de mais de 60 instituições do agronegócio — entre elas CNA, Aprosoja, ABBINS (Associação Brasileira dos Bioinsumos), GAAS, Abrapa e Embrapa —, tramitou no Congresso, foi aprovado e se tornou a Lei Federal nº 15.070/2024.
A nova lei traz segurança jurídica, qualidade e estímulo à inovação para toda a cadeia: pesquisa, produção, registro, comercialização e uso. A ela soma-se a Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022), que exige rastreabilidade em toda a cadeia do agro — inclusive nos bioinsumos.
O posicionamento da BioPulse
Somos a favor de um marco legal forte e baseado em ciência. Defendemos:
- Qualidade e segurança inegociáveis — produtos eficazes, rastreáveis e produzidos sob controle, da bancada à escala comercial.
- Segurança jurídica que dê previsibilidade a quem pesquisa, investe e inova.
- Fomento responsável — ampliar o uso de biológicos sem abrir mão do rigor técnico e da rastreabilidade.
- Ciência e transparência como base de toda recomendação ao produtor.
Defendemos também que os biológicos são uma tecnologia em evolução contínua: diante da biodiversidade brasileira e da vida do solo — da qual talvez conheçamos menos de 1% —, há um potencial imenso a descobrir. Por isso defendemos inovação contínua e o diálogo permanente entre Governo, Academia e Sociedade Civil, para medir cada vez melhor os impactos positivos na agricultura, no solo, no ecossistema agrícola produtivo e nos recursos hídricos. É também por isso que investimos tanto em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Acreditamos que um setor bem regulado é o que melhor serve ao agricultor brasileiro — e ao Brasil como potência sustentável do agro.
O nosso compromisso
A BioPulse atua em conformidade com a legislação aplicável, com plantas licenciadas pelo MAPA e controle de qualidade da bancada à escala comercial. Conformidade, para nós, não é obrigação — é parte da nossa proposta de valor.
Esta página tem caráter informativo e institucional e não constitui orientação jurídica.
Corporate · Regulation
Bioinputs Legal Framework
Brazil is a global reference in biologicals — and BioPulse believes a clear, technical, science-based legal framework is what best serves the farmer and the future of agriculture. This page introduces the topic and our position in favor of the biological inputs sector.
What bioinputs are
Bioinputs are products of biological origin — microorganisms, biological agents and natural substances — used in agriculture for plant nutrition, protection and development, and for soil health. They represent one of the most important transformations in agribusiness: more productivity with less dependence on chemical inputs.
The regulatory landscape in Brazil
For a long time, biologicals had no rules of their own: they were governed by the Pesticides Law (Law No. 7,802/1989), designed for chemical products. An important step came with the Organics Law (Law No. 10,831/2003) and its regulation, which opened the way for farmers to produce biologicals for their own use (on-farm production).
This drove a true boom in biological production in Brazil, culminating in the National Bioinputs Program (Decree No. 10,375/2020). The sector is overseen by the Ministry of Agriculture and Livestock (MAPA), and today the country is a global reference in the use of biologicals.
The Bioinputs Legal Framework
The Bioinputs Legal Framework was created to give biologicals a regulatory structure of their own — suited to their living nature and their processes — instead of subjecting them to rules designed for chemicals. This is its greatest advance: recognizing that a biological is not a chemical and deserves specific regulation.
The path began with Bill No. 658/2021, authored by Congressman Zé Vitor (PL-MG) and drafted by Dr. Juan Acosta. The text gathered the support of more than 60 agribusiness institutions — among them CNA, Aprosoja, ABBINS (Brazilian Bioinputs Association), GAAS, Abrapa and Embrapa — moved through Congress, was approved, and became Federal Law No. 15,070/2024.
The new law brings legal certainty, quality and an incentive to innovation across the entire chain: research, production, registration, commercialization and use. Alongside it stands the Self-Control Law (Law No. 14,515/2022), which requires traceability throughout the agricultural chain — including bioinputs.
BioPulse’s position
We stand for a strong, science-based legal framework. We advocate:
- Non-negotiable quality and safety — effective, traceable products manufactured under control, from bench to commercial scale.
- Legal certainty that gives predictability to those who research, invest and innovate.
- Responsible promotion — expanding the use of biologicals without giving up technical rigor and traceability.
- Science and transparency as the basis of every recommendation to the grower.
We also believe that biologicals are a continuously evolving technology: given Brazil’s biodiversity and the life in the soil — of which we may know less than 1% — there is immense potential still to discover. That is why we advocate continuous innovation and ongoing dialogue among Government, Academia and Civil Society, to measure ever more precisely the positive impacts on agriculture, the soil, the productive agricultural ecosystem and water resources. It is also why we invest so heavily in Research, Development and Innovation (RD&I).
We believe a well-regulated sector is what best serves the Brazilian farmer — and Brazil as a sustainable agricultural powerhouse.
Our commitment
BioPulse operates in compliance with applicable law, with plants licensed by MAPA and quality control from bench to commercial scale. For us, compliance is not an obligation — it is part of our value proposition.
This page is informational and corporate in nature and does not constitute legal advice.
Institucional · Regulación
Marco Legal de los Bioinsumos
Brasil es referencia mundial en biológicos — y BioPulse cree que un marco legal claro, técnico y basado en la ciencia es lo que mejor sirve al agricultor y al futuro de la agricultura. Esta página presenta el tema y nuestro posicionamiento a favor del segmento de los insumos biológicos.
Qué son los bioinsumos
Los bioinsumos son productos de origen biológico — microorganismos, agentes biológicos y sustancias naturales — utilizados en la agricultura para la nutrición, protección y desarrollo de las plantas y para la salud del suelo. Representan una de las transformaciones más importantes del agro: más productividad con menor dependencia de insumos químicos.
El escenario regulatorio en Brasil
Durante mucho tiempo los biológicos no tuvieron reglas propias: se regían por la Ley de Agroquímicos (Ley n.º 7.802/1989), pensada para productos químicos. Un paso importante llegó con la Ley de Orgánicos (Ley n.º 10.831/2003) y su reglamentación, que abrió el camino para que el agricultor produjera biológicos para uso propio (producción on-farm).
Esto impulsó un verdadero boom en la producción de biológicos en Brasil, que culminó en el Programa Nacional de Bioinsumos (Decreto n.º 10.375/2020). El sector es supervisado por el Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAPA), y hoy el país es referencia mundial en el uso de biológicos.
El Marco Legal de los Bioinsumos
El Marco Legal de los Bioinsumos nació para dar a los biológicos una estructura normativa propia — adecuada a su naturaleza viva y a sus procesos —, en lugar de someterlos a las reglas pensadas para los químicos. Ese es su mayor avance: reconocer que lo biológico no es químico y merece una regulación específica.
El camino comenzó con el Proyecto de Ley n.º 658/2021, de autoría del Dip. Zé Vitor (PL-MG) y redactado por el Dr. Juan Acosta. El texto reunió el apoyo de más de 60 instituciones del agronegocio — entre ellas CNA, Aprosoja, ABBINS (Asociación Brasileña de Bioinsumos), GAAS, Abrapa y Embrapa —, tramitó en el Congreso, fue aprobado y se convirtió en la Ley Federal n.º 15.070/2024.
La nueva ley aporta seguridad jurídica, calidad e incentivo a la innovación en toda la cadena: investigación, producción, registro, comercialización y uso. A ella se suma la Ley de Autocontrol (Ley n.º 14.515/2022), que exige trazabilidad en toda la cadena del agro — incluidos los bioinsumos.
El posicionamiento de BioPulse
Estamos a favor de un marco legal fuerte y basado en la ciencia. Defendemos:
- Calidad y seguridad innegociables — productos eficaces, trazables y producidos bajo control, de la bancada a la escala comercial.
- Seguridad jurídica que dé previsibilidad a quien investiga, invierte e innova.
- Fomento responsable — ampliar el uso de biológicos sin renunciar al rigor técnico y la trazabilidad.
- Ciencia y transparencia como base de toda recomendación al productor.
Defendemos también que los biológicos son una tecnología en evolución continua: ante la biodiversidad brasileña y la vida del suelo — de la que quizá conozcamos menos del 1% — hay un potencial inmenso por descubrir. Por eso defendemos la innovación continua y el diálogo permanente entre Gobierno, Academia y Sociedad Civil, para medir cada vez mejor los impactos positivos en la agricultura, el suelo, el ecosistema agrícola productivo y los recursos hídricos. También por eso invertimos tanto en Investigación, Desarrollo e Innovación (I+D+i).
Creemos que un sector bien regulado es el que mejor sirve al agricultor brasileño — y a Brasil como potencia sostenible del agro.
Nuestro compromiso
BioPulse actúa conforme a la legislación aplicable, con plantas licenciadas por el MAPA y control de calidad de la bancada a la escala comercial. Para nosotros, el cumplimiento no es una obligación — es parte de nuestra propuesta de valor.
Esta página tiene carácter informativo e institucional y no constituye asesoría jurídica.
企业信息 · 监管
生物投入品法律框架
巴西是生物制剂领域的全球标杆 —— BioPulse 相信，一个清晰、专业、以科学为基础的法律框架，最能服务于农民和农业的未来。本页介绍这一主题，并阐明我们支持生物投入品行业的立场。
什么是生物投入品
生物投入品是源于生物的产品 —— 微生物、生物制剂和天然物质 —— 用于农业中植物的营养、保护与生长，以及土壤健康。它们代表了农业最重要的变革之一：在更少依赖化学投入品的同时获得更高产量。
巴西的监管环境
长期以来，生物制剂没有专属的法规：它们被纳入为化学产品制定的《农药法》（第 7.802/1989 号法律）进行管理。一个重要进展是《有机产品法》（第 10.831/2003 号法律）及其配套法规，为农民自用生产生物制剂（农场自产）开辟了道路。
这推动了巴西生物制剂生产的真正热潮，并最终促成了国家生物投入品计划（第 10.375/2020 号法令）。该行业由巴西农业与畜牧部（MAPA）监管，如今巴西已成为生物制剂应用的全球标杆。
生物投入品法律框架
生物投入品法律框架的诞生，是为了给生物制剂建立专属的法规体系 —— 契合其有生命的特性及其工艺 —— 而不再套用为化学品制定的规则。这正是它最大的进步：承认生物制剂不同于化学品，应受到专门的监管。
这一进程始于第 658/2021 号法律草案，由众议员 Zé Vitor（PL-MG）提出、并由 Juan Acosta 博士起草。该草案获得逾 60 家农业综合企业机构的支持 —— 其中包括 CNA、Aprosoja、ABBINS（巴西生物投入品协会）、GAAS、Abrapa 和 Embrapa —— 经国会审议通过，最终成为第 15.070/2024 号联邦法律。
这部新法为整条产业链 —— 研究、生产、登记、商业化与使用 —— 带来了法律确定性、质量保障与创新激励。与之相辅的还有《自我管控法》（第 14.515/2022 号法律），它要求整条农业产业链 —— 包括生物投入品 —— 实现可追溯。
BioPulse 的立场
我们支持一个强有力、以科学为基础的法律框架。我们主张：
- 质量与安全不可妥协 —— 有效、可追溯、在受控条件下生产的产品，从实验台到商业规模。
- 法律确定性 —— 为从事研究、投资与创新者提供可预期性。
- 负责任的推广 —— 在不放弃技术严谨与可追溯的前提下，扩大生物制剂的使用。
- 科学与透明 —— 作为对生产者每一项建议的依据。
我们还主张，生物制剂是一项持续演进的技术：面对巴西的生物多样性与土壤中的生命 —— 我们对其的认识或许尚不足总量的 1% —— 仍有巨大的潜力有待发掘。因此，我们倡导持续创新，并主张政府、学界与公民社会之间的长期对话，以越来越精确地衡量其对农业、土壤、农业生产生态系统及水资源的积极影响。这也是我们如此重视投入研究、开发与创新（PD&I）的原因。
我们相信，一个良好监管的行业最能服务于巴西农民 —— 也最能成就巴西作为可持续农业强国的地位。
我们的承诺
BioPulse 依照适用法律开展业务，工厂经 MAPA 许可，并实行从实验台到商业规模的质量控制。对我们而言，合规不是义务 —— 而是我们价值主张的一部分。
本页为信息性与企业性内容，不构成法律意见。